ao PREFEITO MUNICIPAL DE
CANAS, SENHOR LUCEMIR DO AMARAL, no sentido de que o mesmo informe nossa Casa de
Leis sobre as possibilidades de pagamento do incentivo adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, de conformidade com a
Portaria nº 30, de 10/01/2019 (anexo) onde diversos Municípios Brasileiros já
recebem tal benefício e repassam aos Agentes Comunitários de Saúde, e caso
nosso Município não esteja sendo beneficiado, solicitar ao Ministério da Saúde
à adesão ao mesmo
