Processo Legislativo

Ementa a PREFEITA MUNICIPAL DE CANAS, SENHORA SILVANA KOMEIH DA SILVA ZANIN, no sentido de que o mesmo informe nossa Casa de Leis sobre as possibilidades de pagamento do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, de conformidade com a Portaria nº 30, de 10/01/2019 (anexo) onde diversos Municípios Brasileiros já recebem tal benefício e repassam aos Agentes Comunitários de Saúde, e caso nosso Município não esteja sendo beneficiado, solicitar ao Ministério da Saúde à adesão ao mesmo.