Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 1

Número do Protocolo: 604

Autoria:

José Francisco de Castro Silva

Situação: Rejeitado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 15-10-2021

Tipo da Matéria: Emenda Aditiva

Ementa EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 45/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. EMENTA: DISPOE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO MUNICIPIO, VISANDO A PROTEÇÃO DO SOSSEGO E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.

Anexos da Tramitação

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