Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 41

Número do Protocolo: 41

Autoria:

Poder Legislativo

Situação: Aprovado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 07-08-1997

Tipo da Matéria: Emendas ao Ante Projeto da LOM

Ementa Projeto de Emenda ao AnteProjeto da LOM n.º 41 a 44 /1997 - Modifica o artigo 10, 17 e 27 do Anteprojeto da LOM.

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