Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 7

Número do Protocolo: 4

Autoria:

Poder Executivo

Situação: Rejeitado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 06-02-1998

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa Projeto de Lei Ordinária n.º 07/1998 - Cria funções de assessor especial de gabinete.

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