Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 15

Número do Protocolo: 15

Autoria:

Poder Legislativo

Situação: Aprovado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 11-05-1998

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa Projeto de Lei Ordinária n.º 15/1998 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de vacinação contra a meningite por haemophilus influenza tipo b , para munícipes de baixa renda.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.