Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 16

Número do Protocolo: 16

Autoria:

Poder Legislativo

Situação: Aprovado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 11-05-1998

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa Projeto de Lei Ordinária n.º 16/1998 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição da pressão arterial com esfigmomanômetros apropriados em crianças maiores de 02 anos.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.