Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 20

Número do Protocolo: 20

Autoria:

Poder Executivo

Situação: Retirado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 15-04-1998

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Complementar

Ementa Projeto de Lei Complementar n.º 20/1998 - Dispõe sobre o quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências.

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