Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 49

Número do Protocolo: 49

Autoria:

Poder Executivo

Situação: Aprovado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 31-08-1998

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa Projeto de Lei Ordinária n.º 49/1998 - Institui o PCM - Plano Comunitário de Melhoramentos.

Este documento não possui anexo até o momento.