Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 51

Número do Protocolo: 51

Autoria:

Poder Legislativo

Situação: Retirado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 12-11-1999

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa Projeto de Lei Ordinária n.º 51/1999 - Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a pastoral da criança.

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