Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 46

Número do Protocolo: 46

Autoria:

Poder Legislativo

Situação: Aprovado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 07-10-1999

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa Projeto de Lei Ordinária n.º 46/1999 - Dispõe sobre a concessão de plantas populares aos proprietários e possuidores de lotes e terrenos no município de Canas, e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.