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Número do documento: 13
26-02-1999
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 13
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Solicitando do prefeito municipal que envie a esta casa de leis o projeto de Lei que concede isenção de até 30% nos débitos de IPTU nos anos de 1997 e 1998.
Número do documento: 13
24-03-1999
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 13
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 13/1999 - Autoriza a Instituição de auxilio financeiro aos idosos carentes residentes no município de Canas e dá outras providências.  
Número do documento: 13
14-05-1999
Categoria: Moção de Apelo
Número do protocolo: 13
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Ao secretário de esporte e turismo do Estado de Sp. Dr. Marcos Abartimam.
Número do documento: 13
26-02-1999
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 13
Situação: Protocolado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Solicitando do Prefeito que solicite do responsável pela coleta de lixo para que recolha os mesmos nas proximidades dos limites dos municípios Lorena e Canas..
Número do documento: 12
26-12-1999
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 12
Autoria:
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Para que o Prefeito estude as possibilidades junta a secretaria de saúde para que se faça uma campanha com palestras etc, sobre prevenção e orientação sobre o diabetes.
Número do documento: 12
22-03-1999
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 12
Autoria:
Situação: Aprovado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 12/1999 - Dispõe sobre a suplementação de dotação do orçamento vigente. 
Número do documento: 12
14-05-1999
Categoria: Moção de Congratulação
Número do protocolo: 12
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Ao Exmo. Deputado Ary Kara.
Número do documento: 12
26-02-1999
Categoria: Indicação
Número do protocolo: 12
Autoria:
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Solicitando do Prefeito que estude a possibilidade de juntamente com o Departamento de Obras, fazer manutenção do trecho da estrada municipal rural.
Número do documento: 11
26-02-1999
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 11
Situação: Concluido
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Para que o Prefeito providencie o prolongamento do posteamento nas ruas N.S.Auxiliadora e rua João Marton Sobrinho, loteamento São João.
Número do documento: 11
10-03-1999
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 11
Autoria:
Situação: Retirado
Setor atual: Secretaria - Legislativa
Ementa: Projeto de Lei Ordinária n.º 11/1999 - Dispõe sobre o código de postura do município de Canas. 

Número de publicações realizadas em 2026

Ata Sessão Extraordinária 2
Ata Sessão Extraordinária Subsequente 7
Ata Sessão Ordinária 7
Emenda Aditiva 1
Indicação 18
Moção de Apelo 13
Moção de Aplausos 7
Moção de Apoio 1
Projeto de Decreto Legislativo 6
Projeto de Lei Complementar 3
Projeto de Lei Ordinária 16
Projeto de Resolução 3
Requerimento 26
Requerimento Urgência Especial 4