Ementa: Ao prefeito municipal que estude a possibilidade de viabilizar um projeto de lei que conceda aos servidores municipais que exercem a função de vigilância o adicional de periculosidade de 30%
Ementa: DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME DE VISTA) NA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO, A PARTIR DA PRÉ-ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ementa: Moção de aplausos ao Dr. João Carlos Saad, Presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação e ao jornalista Jose Paulo de Andrade, DD. Apresentador do programa “ O Pulo do Gato”.
Ementa: Ao deputado André do prado, no sentido de realizar a indicação no valor de cento e vinte mil reais para a construção e implantação de um velório municipal nesta cidade de Canas/SP.
Ementa: Ao deputado Valdemar Costa neto, no sentido de realizar a indicação da emenda para a implantação de iluminação no estádio Artur Domingues Quintas
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS
E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU, ISSQN, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA E AOS DÉBITOS DE OUTRA NATUREZA, PARA PAGAMENTO À VISTA OU EM PARCELAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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