Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, tendo por
objeto o recebimento de recursos financeiros para o desenvolvimento do Projeto
de Geração de Renda.
Ementa: REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Douto Plenário e
dispensadas as Formalidades Regimentais, encaminhamento de oficio ao Ilmº Sr.
Valderez Gomes de Lucena Filho, DD Prefeito Municipal de Canas, com objetivo de
que seja tomada providências a respeito do transporte alternativo que utiliza
nossas vias públicas.
Ementa: INDICO, ao Exm.º Sr. Valderez Gomes de
Lucena Filho, DD. Prefeito da Cidade de Canas para que estude as possibilidades
de colocar um bico de luz na Rua Freire altura do n.º 358 do Bairro da Rua do
Meio.
Ementa: REQUEIRO a
Mesa, após ouvido o Douto Plenário e dispensadas as Formalidades Regimentais,
encaminhamento de oficio ao Ilmº Sr. Everaldo Gomes Ferreira, Gerente da
ANATEL-SP, para que, em conformidade com a Resolução n.º 373/04 da ANATEL – Regulamento
sobre áreas locais para o serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do
público em geral (STFC), seja transformada em Área Local para telefonia fixa as
regiões pertencentes aos municípios de LORENA – CANAS e CACHOEIRA PAULISTA.
Ementa: Moção de apelo ao excelentíssimo senhor Valderez Gomes de Lucena filho, dd. Prefeito municipal que adquire o mais rápido possível mais uma ambulância para o atendimento de nossa população.
Ementa: INDICO, ao Exm.º Sr. Prefeito Municipal de
Canas para que estude as possibilidades de construir um posto de saúde médico e
dar um melhor atendimento aos moradores da zona rural no Bairro do Cantagalo e região.
Ementa: REQUEIRO a Mesa, após ouvido o Douto Plenário e
dispensadas as Formalidades Regimentais, para que seja oficiado ao Sr Dr.
Ernani Ronaldo Giannico Braga, DD. Delegado de Polícia Civil do município de
Canas, no sentido de informar a essa Casa de Leis quanto a situação legal do
veículo Wokswagem Gol (branco) da Prefeitura Municipal de Canas.
Ementa: Moção de apelo aos excelentíssimos senhores drs. Emanuel Fernandes e José Francisco de Assis Vieira filho, dd. Secretario de Estado da habitação, e gerente de ação regional do interior da cdhu – regional de Taubaté-sp para que revejam o requisito - no. 5 – “ser lotado no município” - para as reservas de vagas para os policiais civis e militares, agentes de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária, e que se realize novas inscrições para o preenchimento de tais vagas, haja vista, que não houve o preenchimento delas.
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