Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DE SP, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO (Q.M.) DO QUADO DE APOIO ESCOLAR (Q.A.E.) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO MÓDULO DE PESSOAL DOS CARGOS DO Q.A.E.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CANTONEIRO, MÉDICO ORTOPEDISTA, MÉDICO OTORRINO, MÉDICO OFTALMOLÓGICO, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO E PSICOLOGO.
Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA A SER CONCEDIDA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DE IPTU, PARA PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADAMENTE, QUE SE ENCONTREM EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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