Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Canas, revoga a Lei Municipal nº 33, de 21 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 9/2025
REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 14ª Sessão Ordinária na data de 16 de setembro de 2025, o seguinte Projeto do Executivo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2025 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CRECHE EDUARDO KIYOTSUGU SHIMAZU" SITUADO A AVENIDA ANTÁRTICA, N. 15, BAIRRO SÃO JOÃO, CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” para que venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo.
JUSTIFICATIVA
A propositura merece especial atenção e urgência em sua apreciação pois a municipalidade encontra-se prestes a inaugurar a Creche Municipal situada na Avenida Antártica e desta forma o Projeto acima mencionado visa homenagear o Senhor Eduardo Shimazu, doador do terre
Ementa: Que
seja oficiado o Ilmo. Diretor do Órgão
da Receita Federal para que forneça um parecer oficial estabelecendo a
competência para cobrança do imposto de imóveis rurais
Ementa: ao Exm.º
Lucemir do Amaral, DD. Prefeito Municipal
de Canas, nos termos do Regimento Interno, sugerindo a possibilidade de realizar
a manutenção com a roçadeira e realizar a limpeza na Rua Luis Marton até a
entrada do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu no Bairro Santa Terezinha,
nesta Cidade de Canas.
