Ementa: Dispõe sobre a alteração dos artigos 25, II,
artigo 38, artigo 51, I e II, artigo 97 § 2º. (...) consistente na mudança da
expressão de valor constante no código tributário municipal e revoga a artigo
529 do respectivo código.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Governo do Estado de SP, através da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e de obras
necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados a
agricultura e abastecimento.
Ementa: Institui a gratificação de produtividade e
desempenho para valorização dos integrantes do quadro de magistério e suporte
pedagógico do ensino fundamental da Diretoria Municipal de Educação no
Exercício de 2006.
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio
com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, objetivando o
recebimento de recursos financeiros a serem aplicados na construção de uma
Unidade de Saúde da Família – PSF – bem como abrir crédito adicional
suplementar ou especial.
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas no quadro do
magistério, no quadro de apoio escolar, e autorização para contratação de
servidor por tempo determinado em caráter excepcional
Acompanhamento de Matéria Legislativa
Você será informado de todas as movimentações que acontecerem
com o(a)
