Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 10

Número do Protocolo: 159

Autoria:

Alceu Moreira da Cunha Júnior

José Francisco de Castro Silva

Situação: Rejeitado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 17-04-2023

Tipo da Matéria: Requerimento

Ementa REQUERIMENTO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE AMESMA INFORME ESTA CASA DE LEIS SE O MUNICÍPIO POSSUI LEGISLAÇÃO PRÓPRIASOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURA E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.AUTORES VEREADOR ALCEU JUNIOR E JOSÉ FRANCISCO

Anexos da Tramitação

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