Número do documento: 759
Data do Documento: 11/04/2024
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAS-SP"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 758
Data do Documento: 11/02/2024
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 84
Data do Documento: 19/04/2024
Categoria: Lei Complementar
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DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 83
Data do Documento: 03/04/2024
Categoria: Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2023 ACRESCENTA O INCISO VIII NO ARTIGO 9.º E ARTIGO 27A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 82
Data do Documento: 21/03/2024
Categoria: Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 81
Data do Documento: 08/02/2024
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 80
Data do Documento: 08/02/2024
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 07/02/2024
Categoria: Resoluções
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 757
Data do Documento: 15/12/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRED, NO MUNICÍPIO DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 756
Data do Documento: 06/12/2023
Categoria: Lei Ordinária
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 38/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E PIROTECNIA NO MUNICÍPIO DE CANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
