Número do documento: 810
Data do Documento: 08/12/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
MODIFICA O ART. 7°. DA LEI MUNICIPAL N. 10/2025, QUE ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL -IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 6
Data do Documento: 19/08/2026
Categoria: Resoluções
Ementa
Dispõe sobre baixa de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Canas.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 5
Data do Documento: 19/08/2026
Categoria: Resoluções
Ementa
Dispõe sobre a fixação da data de eleição para renovação da Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, dando nova redação ao art. 15 do Regimento Interno do Poder Legislativo.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 837
Data do Documento: 30/07/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, INSTITUÍDO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 821, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 836
Data do Documento: 19/06/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 835
Data do Documento: 19/06/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 834
Data do Documento: 19/06/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 832
Data do Documento: 19/06/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 769/2024, que instituiu o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM e criou o fundo Municipal do Meio Ambiente – FUMMAM, para disciplinar a composição de membros suplentes
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 831
Data do Documento: 19/06/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 166 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4
Data do Documento: 17/06/2026
Categoria: Resoluções
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 2º. da Resolução 08/2025 de 19/11/2025, que dispõe sobre o valor do auxílio alimentação em substituição as diárias de viagens aos vereadores da Câmara Municipal de Canas.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
