Número do documento: 810
Data do Documento: 08/12/2026
Categoria: Lei Ordinária
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MODIFICA O ART. 7°. DA LEI MUNICIPAL N. 10/2025, QUE ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL -IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 49
Data do Documento: 05/06/2026
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Canense ao Senhor Paulo Corrêa Junior, Deputado Estadual.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 52
Data do Documento: 05/05/2026
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã à Professora, Senhora Brasilia Laurito Prado.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 51
Data do Documento: 05/05/2026
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Canense ao Escritor e Munícipe, Senhor José Januário da Silva.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 50
Data do Documento: 05/05/2026
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Canense ao Empresário, Senhor Aldemir Pereira Coutinho.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 824
Data do Documento: 28/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAS, ALTERA META E CUSTO NO PPA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 332.465,73.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 823
Data do Documento: 27/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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REESTRUTURA E CONSOLIDA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E SEU CONSELHO DELIBERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 823
Data do Documento: 27/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Canas/SP, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 821
Data do Documento: 27/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 no Município de Canas, concedendo anistia parcial de multas e juros sobre créditos tributários municipais, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 820
Data do Documento: 27/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no município e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
