Número do documento: 819
Data do Documento: 13/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS/SP A PROMOVER O PAGAMENTO FUTURO (A PARTIR DE 13 DE JANEIRO DE 2026) DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA-PRÊMIO DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES QUE TENHAM SIDO SUSPENSOS DURANTE O PERÍODO DE DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, SEM FEITO RETROATIVO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 818
Data do Documento: 13/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Canas, revoga a Lei Municipal nº 33, de 21 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 08/04/2026
Categoria: Resoluções
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Dispõe sobre autorização para pagamento de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 815
Data do Documento: 20/03/2026
Categoria: Lei Ordinária
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAS, ALTERA META E CUSTO DO PPA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, NO VALOR DE R$ 53.289,89.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 814
Data do Documento: 11/03/2026
Categoria: Lei Ordinária
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO PROVISÓRIO A ÁGUA E ENERGIA EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CRIA A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFORMAL EM REURB (DM-RF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”,
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 813
Data do Documento: 22/01/2026
Categoria: Lei Ordinária
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO A EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM RECURSOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 813
Data do Documento: 22/01/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO A EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM RECURSOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 87
Data do Documento: 22/01/2026
Categoria: Lei Complementar
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Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável aos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providencias.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 86
Data do Documento: 01/01/2026
Categoria: Lei Complementar
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Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável aos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providencias.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 812
Data do Documento: 15/12/2025
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPALISTA DE CANAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
