Número do documento: 810
Data do Documento: 08/12/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
MODIFICA O ART. 7°. DA LEI MUNICIPAL N. 10/2025, QUE ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL -IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 08/04/2026
Categoria: Resoluções
Ementa
Dispõe sobre autorização para pagamento de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 814
Data do Documento: 11/03/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO PROVISÓRIO A ÁGUA E ENERGIA EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CRIA A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO DE NÚCLEO INFORMAL EM REURB (DM-RF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”,
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 813
Data do Documento: 22/01/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO A EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM RECURSOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 813
Data do Documento: 22/01/2026
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, VISANDO A EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM RECURSOS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 87
Data do Documento: 22/01/2026
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável aos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providencias.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 86
Data do Documento: 01/01/2026
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável aos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providencias.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 812
Data do Documento: 15/12/2025
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPALISTA DE CANAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 811
Data do Documento: 15/12/2025
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 809
Data do Documento: 08/12/2025
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO OBJETO DESCRITO NA ESCRITURA PÚBLICA N° 410055, PARA MANTER A SERVIDÃO QUANTO A FUTURA INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, E AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOCAL COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES DE EXTENSÃO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
