Número do documento: 811
Data do Documento: 15/12/2025
Categoria: Lei Ordinária
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 809
Data do Documento: 08/12/2025
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO OBJETO DESCRITO NA ESCRITURA PÚBLICA N° 410055, PARA MANTER A SERVIDÃO QUANTO A FUTURA INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO, E AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOCAL COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES DE EXTENSÃO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 808
Data do Documento: 04/12/2025
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ACRESCER O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER PAGO EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 9
Data do Documento: 19/11/2025
Categoria: Resoluções
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DISPOE SOBRE BAIXA DE BENS INSERVIVEIS PERTENCENTE A CAMARA MUNICIPAL DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 8
Data do Documento: 19/11/2025
Categoria: Resoluções
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Dispõe sobre autorização legislativa para instituir o auxílio alimentação em substituição as diárias de viagens aos vereadores da Câmara Municipal de Canas.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 48
Data do Documento: 22/10/2025
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas da Prefeitura Municipal de Canas do ano de 2023 – TC – 004061.989.23-2.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 807
Data do Documento: 20/10/2025
Categoria: Lei Ordinária
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DISTÚRBIOS COMPORTAMENTAIS ÁS VITIMAS DE ACIDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 805
Data do Documento: 20/10/2025
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canas para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 804
Data do Documento: 20/10/2025
Categoria: Lei Ordinária
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAS A CELEBRAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, INCLUSIVE DE MUNICÍPIOS VIZINHOS, PARA CONCESSÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS, DOAÇÕES E OUTROS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO VOLTADOS AO FOMENTO DE ATIVIDADES EM QUAISQUER ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 806
Data do Documento: 17/10/2025
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO RESIDENCIAL CDHU - CANAS - C, QUE PASSA A DENOMINAR "RESIDENCIAL NOVA CANAÂ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
