Número do documento: 826
Data do Documento: 08/05/2026
Categoria: Lei Ordinária
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE CANAS, DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 825
Data do Documento: 08/05/2026
Categoria: Lei Ordinária
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 167 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 52
Data do Documento: 05/05/2026
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã à Professora, Senhora Brasilia Laurito Prado.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 51
Data do Documento: 05/05/2026
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Canense ao Escritor e Munícipe, Senhor José Januário da Silva.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 50
Data do Documento: 05/05/2026
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Canense ao Empresário, Senhor Aldemir Pereira Coutinho.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 824
Data do Documento: 28/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAS, ALTERA META E CUSTO NO PPA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 332.465,73.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 824
Data do Documento: 28/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAS, ALTERA META E CUSTO NO PPA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 332.465,73.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 823
Data do Documento: 27/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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REESTRUTURA E CONSOLIDA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E SEU CONSELHO DELIBERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 823
Data do Documento: 27/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Canas/SP, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 821
Data do Documento: 27/04/2026
Categoria: Lei Ordinária
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026 no Município de Canas, concedendo anistia parcial de multas e juros sobre créditos tributários municipais, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
