Número do documento: 787
Data do Documento: 09/06/2025
Categoria: Leis Municipais
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DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA E REGULAMENTA A QUANTIDADE DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO PRESCRITO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 E TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 786
Data do Documento: 09/06/2025
Categoria: Leis Municipais
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO Á CAMPANHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 6
Data do Documento: 16/05/2025
Categoria: Resoluções
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 11
Data do Documento: 29/04/2025
Categoria: Leis Municipais
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE ABONO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 10
Data do Documento: 25/04/2025
Categoria: Leis Municipais
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 9
Data do Documento: 25/04/2025
Categoria: Leis Municipais
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 769/2024, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMAN E CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 8
Data do Documento: 25/04/2025
Categoria: Lei Ordinária
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Projeto de Lei Ordinária n.º 19/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura do Município de Canas e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 8
Data do Documento: 25/04/2025
Categoria: Leis Municipais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 5
Data do Documento: 02/04/2025
Categoria: Resoluções
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE ABONO ALUSIVO AO DIA DO TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4
Data do Documento: 02/04/2025
Categoria: Resoluções
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Dispõe sobre baixa de bens inservíveis pertencentes á Câmara Municipal de Canas
Atos que alteram ou revogam esta lei:
