Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 4

Número do Protocolo: 96

Autoria:

Poder Executivo

Situação: Protocolado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 13-03-2026

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Canas, revoga a Lei Municipal nº 33, de 21 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento	Destinatário	Observação
13/03/2026 - 14:06:57	Secretaria - Legislativa
Ínicio da Tramitação

Anexos da Tramitação

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação