Dados abertos
6
114
Autoria:
Edison Afonso de Lima
Protocolado
Secretaria - Legislativa
19-03-2026
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no município e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
19/03/2026 - 15:12:46 Secretaria - Legislativa
Ínicio da Tramitação