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Dados abertos
Número do Documento:
18
Número do Protocolo:
441
Autoria:
Mauro José Lopes da Silva
Situação:
Protocolado
Setor:
Secretaria - Legislativa
Data:
25-10-2023
Tipo da Matéria:
Moção de Apoio
Ementa
MOÇÃO DE APOIO AO DEPUTADO MARCELO CRIVELLA REFERENTE A PEC 05/2023, QUE PREVÊ A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TEMPLOS RELIGIOSOS E PARA OBRAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMO CONSTRUÇÃO DE ASILOS, CRECHES OU COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.
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Anexos da Tramitação
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