Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 1

Número do Protocolo: 661

Autoria:

Rafael dos Santos Francisco

Situação: Protocolado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 25-09-2025

Tipo da Matéria: Emenda Modificativa

Ementa PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 29/2025 MODIFICA O PARÁGRAFO 1º do Projeto de Lei Ordinária nº. 29/2025

Este documento não possui anexo até o momento.

Data de Recebimento	Destinatário	Observação
25/09/2025 - 11:29:09	Secretaria - Legislativa
Ínicio da Tramitação