Dados abertos
3
37
Aprovado
Destinatário
13-02-2026
Moção de Apelo
MOÇÃO DE APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS, SENHOR GUSTAVO LUCENA FAMADAS, PARA QUE ESTUDE VIABILIDADE JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DE PROCEDER À ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS, PARA QUE ESTE PASSE A INCIDIR SOBRE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA, E NÃO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO.

Anexos da Tramitação


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Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

23/02/2026 - 14:28:36 Destinatário enviado Prefeitura
13/02/2026 - 10:56:32
Secretaria - Legislativa
Ínicio da Tramitação