REQUERIMENTO AO SENHOR GUSTAVO ZANIN LUCENA FAMADAS PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS, QUE ENVIE NESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 38/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E PIROTECNIA COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CANAS.
Anexos da Tramitação
Número do Documento: 142
Data: 29-08-2026
Categoria: Ofício
Setor: Secretaria - Legislativa
Descrição: Of GAB GL n.º 142/2026 - Prefeitura Municipal de Canas - Encaminhando resposta ao Requerimento n.º 45/2026 de autoria da Vereadora Thalissa de Souza do Amaral.
