Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 29

Número do Protocolo: 376

Autoria:

Poder Executivo

Situação: Protocolado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 14-09-2025

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 235, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento	Destinatário	Observação
14/09/2026 - 15:24:19	Secretaria - Legislativa
Ínicio da Tramitação

Anexos da Tramitação

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação