Dados abertos
29
376
Autoria:
Poder Executivo
Tramitando
Secretaria - Legislativa
14-09-2026
Projeto de Lei Ordinária
EMENTA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 235, DE 25 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  DO CONSELHO  MUNICIPAL  DO IDOSO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
23/09/2026 - 09:55:38 Secretaria - Legislativa
Ínicio da Tramitação