Ementa: ao PREFEITO MUNICIPAL DE
CANAS, SENHOR LUCEMIR DO AMARAL, no sentido de que o mesmo envie Projeto de Lei
para nossa Casa de Leis adequando a atual Legislação em vigência na LEI Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, para assegurar o direito de
permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de
domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa
faixa não edificável por lei municipal
ou distrital
Ementa: Indico ao
Exmº SENHOR LUCEMIR DO AMARAL, DD. Prefeito Municipal de Canas, nos
termos do Regimento Interno, sugerindo para que seja realizada a instalação de
grades com tela de proteção nas boca de lobos e bueiros que estão sendo
construídos na obra em andamento de melhorias de escoamento de águas na Praça
João Paulo II no centro da Cidade de Canas.
Ementa: REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades
Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas,
inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 63ª Sessão Ordinária na data
de 2 de junho de 2020, com o seguinte PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2020, DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE
CANAS/SP,
a fim de evitar grave prejuízo e perda de sua
oportunidade de acordo com a justificativa abaixo.
Ementa: ao PREFEITO MUNICIPAL DE
CANAS, SENHOR LUCEMIR DO AMARAL, no sentido de que o mesmo informe nossa Casa de
Leis sobre o a possibilidade de projetar uma rotatória de acesso da Avenida 22
de março com a Avenida Alberto Borceto no local onde atualmente é a Praça
Basílio Zanin, bem como a retirada de toda a estrutura metálica do portal ali
instalada
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ementa: Indico
ao Exmº SENHOR LUCEMIR DO AMARAL, DD. Prefeito Municipal de Canas, nos
termos do Regimento Interno, sugerindo para realize novamente a limpeza geral
das margens da Rua Santo Antonio no bairro de Caninhas.
Número do documento: 2
27-10-2020
Categoria: Contas da Prefeitura Municipal de Canas - Parecer TCE/SP
Ementa: Cumprimento-vos e, ao ensejo, disponibilizamos o link de acesso à cópia do Processo eTC-4398.989.18-6, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Canas, exercício de 2018, para os fins previstos no artigo 31, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo.link: https://camaras.tce.sp.gov.br/arquivos/6F2358C1BF993D6DE5E56C974174BDC3/sftp/00004398989186.zipSolicitando que este documento seja assinado para comprovação do recebimento, apresento a Vossa Excelência os protestos de distinta consideração. Respeitosamente, Declaro ter recebido os links indicados, assinando. Documento assinado eletronicamente por SIDNEY SARMENTO DE SOUZA, Diretor Técnico de Divisão, em 26/10/2020, às 18:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.Documento assinado eletronicamente por LUCIMAR APARECIDO DO AMARAL, Presidente da Câmara Legislativa, em 27/10/2020, às
