Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA A SER CONCEDIDA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DE IPTU, PARA PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADAMENTE, QUE SE ENCONTREM EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: REQUEIRO a
Mesa, após ouvido o Douto Plenário e dispensadas as Formalidades Regimentais,
encaminhamento de oficio ao Ilmº Sr. Evandro Gonçalves Chaves, Diretor do IBAMA
– Lorena/SP, solicitando, caso possível, a doação de 90 (noventa) mudas de
árvores nativas para que possam ser plantadas na frente das casas localizadas
no Bairro Dona Ana (Rodovia Oswaldo Ortiz Monteiro) e no Bairro Santa
Terezinha, ambos da cidade de Canas, contribuindo assim com a arborização do
local, sendo certo que cada morador concordou em plantar e cuidar da árvore que
ficar em frente da sua residência.
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
