Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DE DEIXAR INICIADOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE NATUREZA CONTÍNUA AO FINAL DE CADA
MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: REQUERIMENTO AO SENHOR GUSTAVO
ZANIN LUCENA FAMADAS PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS, QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS
A RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E SUAS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
Ementa: INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CANAS NO SENTIDO QUE AO MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM BRAÇO DE LUZ NA ESQUINA DAS RUAS DA AVENIDA TUPI GUARANI COM A RUA NEPORÃ PROXIMO AO N°10 NO BAIRRO CDHU( BELA VISTA)
Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.º 8/2025
REQUEIRO a MESA após ouvido o Douto Plenário e Dispensadas as Formalidades Regimentais, para que a Mesa Administrativa da Câmara Municipal de Canas, inclua em Regime de Urgência Especial na pauta da 13ª Sessão Ordinária na data de 2 de setembro de 2025, o seguinte Projeto do Legislativo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAS A CELEBRAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, INCLUSIVE DE MUNICÍPIOS VIZINHOS, PARA CONCESSÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS, DOAÇÕES E OUTROS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO VOLTADOS AO FOMENTO DE ATIVIDADES EM QUAISQUER ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” para que venha receber parecer do Relator Especial devido a importância que o Projeto requer, afim de evitar a perda de sua oportunidade de acordo com a justificativa abaixo.
JUSTIFICATIVA
A propositura merece especial atenção e urgência em sua apreciação pois o Projeto acima mencionado visa a c
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDHA) NO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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