Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
efetivo de médico do PSF - Programa de Saúde da Família, Médico
Ultrassonografista, Recepcionista, Agente de Orientação pré-escolar, Analista
de Receita, Analista de Empenho, Contador e Encarregado de Setor (em provimento
efetivo); bem como extingue cargos que discrimina.
Ementa: Solicita
do Prefeito de Canas que informe a Câmara se a Prefeitura já devolveu aos cofres
públicos a remuneração acima dos limites das normas de regência.
Ementa: Solicita
do Prefeito de Canas para que envie a Câmara os nomes, salários, motivo e
necessidade dos
que foram contratados por esta Prefeitura em tempo determinado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio
com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, objetivando o
recebimento de recursos financeiros a serem aplicados na aquisição de uma
unidade móvel de saúde, bem como abrir crédito adicional suplementar.
Ementa: Solicita
do Prefeito de Canas para que envie a Câmara cópia de todo processo licitatório
da construção da escola municipal de ensino fundamental, bem como, informe o
nome do técnico responsável pela obra.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar convenio com
o Banco do Brasil S. A. objetivando a implantação de um terminal de auto
atendimento (Caixa Eletrônico).
Ementa: Solicitando
do Prefeito que envie a Câmara as notas fiscais referentes as compras de matérias de construção do ano de 02 e 03
realizadas pela Prefeitura
