Número do documento: 717
Data do Documento: 22/09/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ALTERA META E CUSTO NO PPA, E NA LDO DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 716
Data do Documento: 08/09/2022
Categoria: Lei Ordinária
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANAS A RECEBER RECEITAS DE TRIBUTOS, TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES POR MEIO DE PIX, DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE DÉBITO E A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 715
Data do Documento: 08/09/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZAR DOAÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 714
Data do Documento: 17/08/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 713
Data do Documento: 17/08/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 712
Data do Documento: 17/08/2022
Categoria: Lei Ordinária
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AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A DESISTIR DAS AÇÕES OU EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, ASSIM DEFINIDA NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 513 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 711
Data do Documento: 13/06/2022
Categoria: Lei Ordinária
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA " INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO COM A SAÚDE"
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 710
Data do Documento: 13/06/2022
Categoria: Lei Ordinária
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Institui o Programa Municipal Nossa Escola: Nosso Futuro, no âmbito do Município de Canas - SP.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 709
Data do Documento: 13/06/2022
Categoria: Lei Ordinária
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INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAIS “PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 709
Data do Documento: 13/06/2022
Categoria: Lei Ordinária
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INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAIS “PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
