Processo Legislativo

LEI 520/2015 ALTERA A LEI N° 506/14 - LOA - PARA NELA INCLUIR O VALOR EXATO DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2015

LEI N°519/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS

LEI 518/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS

LEI 517/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 455 DE 08/02/2012 

LEI 516/2015 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CANAS

LEI N°515/2015 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 22 DE MARÇO NO CENTRO PARA  RUA JOSE JASAO LARA

LEI N°514 04/03/2015 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DO CONTROLE INTERNO, DEVIDA PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE MEMBRO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°521 DE 04/02/2015

LEI 513/2015 AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANAS A AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA 

LEI 512/2015 DE 04/02/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CANAS/SP

LEI 511/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO CASA AGAPE CRUZEIRO/SP