Processo Legislativo

LEI 535/2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 534/2016 - INSTITUI O PROGRAMA SOS MATA CILIAR QUE DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO SOBRE MATA CILIAR AS MARGENS DO RIO CANAS, NO PERÍMETRO URBANO DE CANAS

LEI 533/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÕES PARA A APAE/LORENA

LEI 532/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO CASA ÁGAPE CRUZEIRO/SP

LEI 531/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI 530/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

LEI 529/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA, CONSTANTE DO ARTIGO 2° DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N° 506, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIA

LEI 528/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 527/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA UNICA DO IPTU 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 525/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 433, DE 17 DE OUTUBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS