Processo Legislativo

LEI 49/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

LEI 521/2015  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.507,04 M2 REFERENTE A PARTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOBA MATRICULA N° 15.580 DO LIVRO N°02 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE LORENA/SP , PARA A REGULARIZAÇÃO DA AVENIDA ANTÁRTICA E CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 520/2015 ALTERA A LEI N° 506/14 - LOA - PARA NELA INCLUIR O VALOR EXATO DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2015

LEI N°519/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS

LEI 518/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS

LEI 517/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 455 DE 08/02/2012 

LEI 516/2015 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CANAS

LEI N°515/2015 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 22 DE MARÇO NO CENTRO PARA  RUA JOSE JASAO LARA

LEI N°514 04/03/2015 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DO CONTROLE INTERNO, DEVIDA PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE MEMBRO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°521 DE 04/02/2015

LEI 513/2015 AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANAS A AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA