Processo Legislativo

544/2016 - DISPÕE  SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 542/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU, ISSQN, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E AOS DÉBITOS DE OUTRA NATUREZA PARA O PAGAMENTO A VISTA OU EM PARCELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

541/2016 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CANAS/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 543/2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017

LEI 540/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONA ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 539/2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 538/2016 - REGULAMENTA O INCISO V, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PREVER OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS DE PREENCHIMENTO, POR SERVIDORES EFETIVOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

LEI 537/2016 -  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS

LEI 536/2016 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS