Processo Legislativo

LEI 530/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

LEI 529/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA, CONSTANTE DO ARTIGO 2° DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N° 506, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIA

LEI 528/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 527/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA UNICA DO IPTU 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 525/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 433, DE 17 DE OUTUBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 524/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 523/2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI 522/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS

LEI 49/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

LEI 521/2015  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 8.507,04 M2 REFERENTE A PARTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOBA MATRICULA N° 15.580 DO LIVRO N°02 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE LORENA/SP , PARA A REGULARIZAÇÃO DA AVENIDA ANTÁRTICA E CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS