Processo Legislativo

LEI N.º 499/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do programa Estadual "Pró-Santa Casa II", para fins que menciona e dá outras providências

LEI N.º 498/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS.

LEI N.º 497/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS.

LEI C N.º 47/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providências. 

LEI Nº 496/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 495/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canas para o Exercício de 2014. 

LEI N.º 494/2013 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CANAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI C N.º 16/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canas/SP para o período de 2014 à 2017 e dá outras providências.

LEI N.º 491/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU, ISSQN, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E AOS DÉBITOS DE OUTRA NATUREZA, PARA PAGAMENTO À VISTA OU EM PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 491/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU, ISSQN, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E AOS DÉBITOS DE OUTRA NATUREZA, PARA PAGAMENTO À VISTA OU EM PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.