Processo Legislativo

LEI N.º 505/2014 Institui o piso salarial para os cargos de agente comunitário de Saúde e Agente de Campo do Município de Canas, nos termos da Lei Federal n.º12.994/2014, e dá outras providências.

LEI N.º 504/2014 Dispõe sobre a regulamentação de normas e procedimentos para prestação de serviços municipais com o uso de veículos de transporte, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas em benefício de produtores rurais e agricultores do Município de Canas, e dá outras providências. 

LEI N.º 502/2014 Desafeta imóveis urbanos, autorizando o Poder Executivo à proceder a Doação ao CDHU e dá outras providências.

LEI C N.º 48/2014 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015 e dá outras providencias. 

LEI C N.º 49/2014 Dispõe sobre a concessão de abono salarial e dá outras providências.

LEI N.º 499/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do programa Estadual "Pró-Santa Casa II", para fins que menciona e dá outras providências

LEI N.º 498/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS.

LEI N.º 497/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS.

LEI C N.º 47/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Canas e dá outras providências. 

LEI Nº 496/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.