Processo Legislativo

LEI C N.º 41/2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI C N.º 40/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI C N.º 39/2013 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 12/2007 – PARA NELA INCLUIR A JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES TITULARES DO MUNICÍPIO DE CANAS DE ACORDO COM DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11732/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 483/2013 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA”.

LEI N.º 482/2013 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a ASSOCIAÇÃO CASA ÁGAPE CRUZEIRO/SP”.

LEI N.º 481/2013 REVOGA O ARTIGO 1º. E PARÁGRAFOS DA LEI Nº. 408 DE 02 DEZEMBRO DE 2009, PARA NELE CONSTAR AS MEDIDAS CORRETAS DAS GLEBAS 1 E 2 À SEREM ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE CANAS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº. 25.238, DE PROPRIEDADE DA SRA. THAÍS CÉSAR VIZACO

LEI N.º 480/2012 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO PARA VALORIZAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTERIO E SUPORTE PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA DIRETORIA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO EXERCICIO DE 2.012.

LEI N.º 479/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 

LEI N.º 478/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS CONSTANTES DO POLO EMPRESARIAL “DINO SAMANJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 477/2012 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE.