Processo Legislativo

LEI N.º 478/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS CONSTANTES DO POLO EMPRESARIAL “DINO SAMANJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 477/2012 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE. 

LEI N.º 476/2012 DISPÕE SOBRE A    ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE FARMACEUTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.º 473/2012 ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

LEI N.º 472/2012 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE CANAS, ESTADO DE SÃO PAULOPARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.º 471/2012 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO, DE USO DE PREDIO PUBLICO À RENOVAÇÃO CARISMATICA CATOLICA POR PERÍODO DETERMINADO.

LEI N.º 470/2012 ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

LEI N.º 469/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA CRIADA, CUJA ÁREA TOTAL DE 2.570,00 m², LOCALIZADO SEU INICIO NA RUA JOSÉ YAMANAKA COM O IMOVEL DE PROPIEDADE DO Sr. ANTONIO GALVÃO MARTON, PASSANDO A MESMA À CHAMAR-SE “RUA ANTONIO GALVÃO MARTON”.

LEI N.º 468/2012 INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.