Processo Legislativo

LEI C N.º 43/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE COMISSÃO E LIVRE EXONERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI C N.º 42/2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DIRETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 486/2013 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 485/2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS. 

LEI N.º 484/2013 ALTERA A LEI Nº 479/12 - LOA - PARA NELA INCLUIR O VALOR EXATO DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAS NO EXERCÍCIO DE 2013.

LEI C N.º 41/2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI C N.º 40/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI C N.º 39/2013 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 12/2007 – PARA NELA INCLUIR A JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES TITULARES DO MUNICÍPIO DE CANAS DE ACORDO COM DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11732/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 483/2013 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA”.

LEI N.º 482/2013 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a ASSOCIAÇÃO CASA ÁGAPE CRUZEIRO/SP”.