Processo Legislativo

LEI N.º 481/2013 REVOGA O ARTIGO 1º. E PARÁGRAFOS DA LEI Nº. 408 DE 02 DEZEMBRO DE 2009, PARA NELE CONSTAR AS MEDIDAS CORRETAS DAS GLEBAS 1 E 2 À SEREM ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE CANAS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº. 25.238, DE PROPRIEDADE DA SRA. THAÍS CÉSAR VIZACO

LEI N.º 480/2012 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO PARA VALORIZAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTERIO E SUPORTE PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA DIRETORIA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO EXERCICIO DE 2.012.

LEI N.º 479/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 

LEI N.º 478/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS CONSTANTES DO POLO EMPRESARIAL “DINO SAMANJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 477/2012 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE. 

LEI N.º 476/2012 DISPÕE SOBRE A    ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE FARMACEUTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.º 473/2012 ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

LEI N.º 472/2012 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE CANAS, ESTADO DE SÃO PAULOPARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI N.º 471/2012 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO, DE USO DE PREDIO PUBLICO À RENOVAÇÃO CARISMATICA CATOLICA POR PERÍODO DETERMINADO.