Processo Legislativo

LEI N.º 470/2012 ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

LEI N.º 469/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA CRIADA, CUJA ÁREA TOTAL DE 2.570,00 m², LOCALIZADO SEU INICIO NA RUA JOSÉ YAMANAKA COM O IMOVEL DE PROPIEDADE DO Sr. ANTONIO GALVÃO MARTON, PASSANDO A MESMA À CHAMAR-SE “RUA ANTONIO GALVÃO MARTON”.

LEI N.º 468/2012 INSTITUI AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

LEI N.º 467/2012 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

LEI N.º 466/2012 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 

LEI N.º 465/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. 

LEI N.º 464/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO COM A SABESP PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO. 

LEI N.º 463/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CANAS. 

LEI N.º 462/2012 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO Á POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. 

LEI N.º 461/2012 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº. 413 DE 03 DE MARÇO DE 2010 PARA NELE INCLUIR O VALOR CORRIGIDO DO AUXÍLIO DE CUSTO DO COORDENADOR E DOS MEMBROS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CANAS.