Processo Legislativo

LEI N.º 455/2012 CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO – PEAD E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI 453/2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

LEI 452/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CRIADA, CUJA ÁREA TOTAL DE 3.415,80 M2, LOCALIZADA NO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, CANAS /SP, PASSANDO A MESMA CHAMAR-SE “RUA JOSÉ COELHO DE ABREU FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 451/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA DE 11.570,00 M2, SENDO UMA GLEBA DE TERRAS DESMEMBRADA DE MAIOR ÁREA, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MARTON, BAIRRO SANTA TEREZINHA, CANAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 450/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 449/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS RELATIVAS À CARGOS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº. 154/01 - TABELA DE SALÁRIOS, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 448/2011 "INSTITUI E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO"

LEI 447/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS/SP À RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO