Processo Legislativo

LEI 446/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PARTE DE ESTRADA MUNICIPAL RURAL, DO TRECHO DE 5,51 QUILÔMETROS QUE ESTÁ COMPREENDIDO NO MUNICÍPIO DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 445/2011 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

LEI 444/2011 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 444/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARTE DO IMÓVEL CONSTANTE DO LOTE Nº 35, DA EX-COLONIA DE CANAS, NA RUA DO MEIO, MUNICÍPIO DE CANAS/SP, NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 441/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO EMPRESARIAL “DINO SAMAJA”, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 440/2011

QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CRIADA, CUJO IMÓVEL DE ÁREA “C”, COM 1160 M2, MATRICULA Nº 30.420, FICHA 001, LIVRO Nº 02, DE 20/12/2006, CADASTRADO SOB O Nº 1.281 FORA DOADO PARA TAL FIM PASSANDO A CHAMAR-SE “RUA SEBASTIÃO LAFAIETE”

LEI 439/2011 ALTERA A LEI Nº 438/10 – LOA – PARA NELA INCLUIR O VALOR EXATO DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2011.

LEI 438/2010M - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canas para o exercício de 2011 e da outras providências.

LEI 437/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação uma gleba de terras desmenbrada de maior área, contendo 4,84 ha, situada na esquina formada pela Rua João Mendes de Almeida e Avenida Luiz Marton (antiga estrada do Brejão), município de Canas/SP, e dá outras providências.