Processo Legislativo

LEI N.º 459/2012 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI N.º 458/2012 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA”.

LEI N.º 457/2012 Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenções para a “ASSOCIAÇÃO CASA ÁGAPE CRUZEIRO/SP”.

LEI N.º 456/2012  ALTERA A LEI Nº. 453/11 – LOA – PARA NELA INCLUIR O VALOR EXATO DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE  2012.

LEI N.º 455/2012 CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO – PEAD E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI 453/2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

LEI 452/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CRIADA, CUJA ÁREA TOTAL DE 3.415,80 M2, LOCALIZADA NO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, CANAS /SP, PASSANDO A MESMA CHAMAR-SE “RUA JOSÉ COELHO DE ABREU FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 451/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA DE 11.570,00 M2, SENDO UMA GLEBA DE TERRAS DESMEMBRADA DE MAIOR ÁREA, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MARTON, BAIRRO SANTA TEREZINHA, CANAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 450/2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS