Processo Legislativo

LEI 449/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS RELATIVAS À CARGOS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº. 154/01 - TABELA DE SALÁRIOS, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 448/2011 "INSTITUI E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO"

LEI 447/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS/SP À RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO

LEI 446/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PARTE DE ESTRADA MUNICIPAL RURAL, DO TRECHO DE 5,51 QUILÔMETROS QUE ESTÁ COMPREENDIDO NO MUNICÍPIO DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 445/2011 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

LEI 444/2011 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 444/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARTE DO IMÓVEL CONSTANTE DO LOTE Nº 35, DA EX-COLONIA DE CANAS, NA RUA DO MEIO, MUNICÍPIO DE CANAS/SP, NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS