Processo Legislativo

LEI 435/2010 - Altera a denominação de parte da Estrada Municipal do Brejão, em trecho específico, para "AVENIDA LUIZ MARTON".

LEI 430/2010 - DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI 432/2010 - RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL DENOMINADO ÁREA C, PARA ABERTURA DE UMA NOVA VIA MUNICIPAL

LOM N°01/2010 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal suprimindo elementos referentes as votações e Sessões secretas da Câmara Municipal de Canas.

LEI 433/2010 - GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE PREGOEIRO

LEI 431/2010 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU

LEI 429/2010 - ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU, ISSQN,TAXAS,CONTRIBUIÇOES DE MELHORIAS E AOS DEBITOS DE OUTRA NATUREZA, PARA O PAGAMENTO A VISTA OU EM PARCELAS

LEI 428/2010 - DESAPROPRIATIVO PARTE DO IMÓVEL CONSTANTE DO LOTE N°20, DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, NA RUA ANTONIO CASSIANO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE CANAS

LEI 427/2010 - AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER REPASSE FINANCEIRO DO FUNDO PERDIDO

 LEI 426/2010 - CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL