Número do documento: 424
Data do Documento: 23/04/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 424/2010- CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 422
Data do Documento: 15/04/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO OS BENS IRREVERSÍVEIS DO DOMÍNIO PUBLICO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 421
Data do Documento: 15/04/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 421/2010 - RECEBER RECURSOS DO FUNDO PERDIDO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 420
Data do Documento: 08/04/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 420/2010 - FORNECER CESTAS BÁSICAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA AS LEIS N° 169 DE 12/12/2001 E 374 DE 08/04/2009
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 419
Data do Documento: 08/04/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 419/2010 - DENOMINA A RUA BENEDITO VICENTE DA SILVA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS ESQY]UNAS DAS RUAS ANTONIO JIORDANI E WALDEMAR MARIOTO, NO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO, PARA RUA GERALDO FRANCISCO LOPES
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 418
Data do Documento: 08/04/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 418/2010 - CRIA A OUVIDORIA DE SAÚDE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 417
Data do Documento: 08/04/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 417/2010 - FIRMAR CONVENIO COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, EM AÇÃO CONJUNTA COM OUTROS MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA PRO - SANTA CASA II
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 416
Data do Documento: 03/03/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 416/2010 - SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 414
Data do Documento: 03/03/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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LEI 415/2010 - DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 414
Data do Documento: 03/03/2010
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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414/2010 - ESTAGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
