Processo Legislativo

LEI 441/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO EMPRESARIAL “DINO SAMAJA”, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 440/2011

QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA CRIADA, CUJO IMÓVEL DE ÁREA “C”, COM 1160 M2, MATRICULA Nº 30.420, FICHA 001, LIVRO Nº 02, DE 20/12/2006, CADASTRADO SOB O Nº 1.281 FORA DOADO PARA TAL FIM PASSANDO A CHAMAR-SE “RUA SEBASTIÃO LAFAIETE”

LEI 439/2011 ALTERA A LEI Nº 438/10 – LOA – PARA NELA INCLUIR O VALOR EXATO DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2011.

LEI 438/2010M - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Canas para o exercício de 2011 e da outras providências.

LEI 437/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação uma gleba de terras desmenbrada de maior área, contendo 4,84 ha, situada na esquina formada pela Rua João Mendes de Almeida e Avenida Luiz Marton (antiga estrada do Brejão), município de Canas/SP, e dá outras providências.

LEI 435/2010 - Altera a denominação de parte da Estrada Municipal do Brejão, em trecho específico, para "AVENIDA LUIZ MARTON".

LEI 430/2010 - DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI 432/2010 - RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL DENOMINADO ÁREA C, PARA ABERTURA DE UMA NOVA VIA MUNICIPAL

LOM N°01/2010 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal suprimindo elementos referentes as votações e Sessões secretas da Câmara Municipal de Canas.

LEI 433/2010 - GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE LICITAÇÃO, DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE PREGOEIRO