Processo Legislativo

LEI 413/2010 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

LEI N.º 412/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 

LEI N.º 411/2009 Altera a Lei n.º366/08 – LOA para nela incluir o valor exato do duodécimo a ser repassado para a Câmara Municipal no exercício de 2009.

LEI N.º 410/2009 Fixa o preço publico da hora/maquina para os equipamentos utilizados na realização de terraplanagem e dá outras providências.

LEI N.º 409/2009 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com o serviço social da industria – SESI para a implantação do Programa SESI – Atleta do Futuro. 

LEI N.º 408/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir propriedade imóvel, mediante desapropriação para doação a associação meu irmão AMI e dá outras providências.

LEI N.º 406/2009 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 405/2009 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e idosos com mobilidade reduzida em agências bancarias.

LEI N.º 404/2009 Proíbe a venda e o comércio de qualquer produto e qualquer modalidade de arrecadação nas repartições publicas municipais e nos estabelecimentos de ensino do município de Canas e dá outras providências.

LEI N.º 404/2009 Proíbe a venda e o comércio de qualquer produto e qualquer modalidade de arrecadação nas repartições publicas municipais e nos estabelecimentos de ensino do município de Canas e dá outras providências.