Número do documento: 114
Data do Documento: 22/11/1999
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE CONVENIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 113
Data do Documento: 22/11/1999
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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GARANTE AO MUNÍCIPE O DIREITO DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 112
Data do Documento: 22/11/1999
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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NORMAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 117
Data do Documento: 21/11/1999
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 DO MUNICÍPIO DE CANAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 111
Data do Documento: 16/11/1999
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 110
Data do Documento: 16/11/1999
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO IMIGRANTE ITALIANO NO MUNICÍPIO DE CANAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 109
Data do Documento: 16/11/1999
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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CONCESSÃO DE PLANTAS POPULARES AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE LOTES DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE CANAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 108
Data do Documento: 15/10/1999
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 107
Data do Documento: 27/09/1999
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 106
Data do Documento: 27/09/1999
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 22/97, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997
Atos que alteram ou revogam esta lei:
