Processo Legislativo

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL -PEAA- GOVERNO FEDERAL TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA C.F

AUTORIZA O PODER PUBLICO A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES QUE COMPROVADAMENTE SE DEDICAM A ATIVIDADE AGRÍCOLA E A CRIAÇÃO DE GADO VACUM 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE URGÊNCIA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL, INTERESSE PUBLICO 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO 

IMPLANTAÇÃO DE TELECURSO 2000 NO MUNICÍPIO  A NÍVEL DE 1º GRAU

CRIAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL 

CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DEBITO MUNICIPAIS 

QUADRO DE  PESSOAL EVOLUÇÃO FUNCIONAL 

ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR